GDPR - Proteção de Dados

1. Compromisso com o GDPR

A LinguaConnect está totalmente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Respeitamos e protegemos os seus direitos de privacidade.

2. Os Seus Direitos GDPR

Ao abrigo do GDPR, tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais. Facilitamos o exercício destes direitos de forma simples e transparente.

3. Direito de Acesso aos Dados

3.1 O Que Pode Solicitar

Tem direito a obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e, se sim, acesso aos seguintes elementos:

• Categorias de dados pessoais tratados
• Finalidades do tratamento
• Destinatários ou categorias de destinatários
• Período de conservação previsto
• Origem dos dados se não foram recolhidos diretamente
• Existência de decisões automatizadas

3.2 Como Solicitar

Para solicitar acesso aos seus dados:

1. Envie email para support@draliop.com
2. Identifique-se claramente
3. Especifique que dados pretende aceder
4. Aguarde nossa resposta em 30 dias

3.3 Formato de Entrega

Forneceremos os dados em formato eletrónico estruturado, comummente utilizado e de leitura automática.

4. Direito de Retificação

4.1 Correção de Dados

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar retificação. Atualizaremos os dados sem demora injustificada.

4.2 Processo de Retificação

Para corrigir os seus dados:

• Aceda às configurações da conta na plataforma
• Atualize diretamente as informações
• Ou contacte support@draliop.com para assistência

4.3 Notificação a Terceiros

Quando apropriado, comunicaremos as retificações a terceiros que receberam os dados.

5. Direito ao Apagamento

5.1 Quando Aplicável

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades
• Retira o consentimento e não há outra base legal
• Opõe-se ao tratamento e não há interesses legítimos preponderantes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• É necessário para cumprimento de obrigação legal

5.2 Exceções

Podemos recusar o apagamento quando necessário para:

• Exercício da liberdade de expressão e informação
• Cumprimento de obrigação legal
• Fins de arquivo de interesse público
• Declaração, exercício ou defesa de direitos legais

5.3 Como Solicitar

Para solicitar apagamento de dados:

1. Envie pedido por escrito para support@draliop.com
2. Indique claramente que dados pretende apagar
3. Forneça justificação quando apropriado
4. Receberá resposta em 30 dias

6. Direito à Limitação do Tratamento

6.1 Quando Pode Solicitar

Pode solicitar restrição do tratamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Já não precisamos dos dados mas você precisa para ações legais
• Opôs-se ao tratamento enquanto se verifica a preponderância de interesses

6.2 Efeitos da Restrição

Durante a restrição, apenas armazenaremos os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento ou para:

• Declaração, exercício ou defesa de direitos legais
• Proteção de direitos de outra pessoa
• Razões de interesse público importante

7. Direito à Portabilidade dos Dados

7.1 Dados Portáveis

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

7.2 Transferência Direta

Quando tecnicamente possível, podemos transmitir os dados diretamente a outro responsável pelo tratamento.

7.3 Formato de Entrega

Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme preferir.

8. Direito de Oposição

8.1 Oposição ao Tratamento

Pode opor-se ao tratamento baseado em:

• Interesses legítimos nossos ou de terceiros
• Execução de tarefa de interesse público
• Marketing direto
• Investigação científica ou histórica

8.2 Efeitos da Oposição

Cessaremos o tratamento a menos que demonstremos razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses.

8.3 Marketing Direto

Para marketing direto, pode opor-se a qualquer momento sem justificação. Cessaremos imediatamente.

9. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

9.1 Uso de Automação

Utilizamos decisões automatizadas para:

• Correspondência de parceiros de intercâmbio
• Recomendações de conteúdo
• Avaliação de progresso

9.2 Seus Direitos

Tem direito a:

• Não estar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
• Obter intervenção humana
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisão

10. Retirada de Consentimento

10.1 Como Retirar

Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento:

• Através das configurações da conta
• Links de cancelamento em emails
• Contactando support@draliop.com

10.2 Efeitos da Retirada

A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. Alguns serviços podem não estar disponíveis sem consentimento.

11. Gestão de Cookies

11.1 Tipos de Cookies

Utilizamos diferentes tipos de cookies:

• Estritamente necessários para funcionamento
• Desempenho e análise
• Funcionalidade
• Marketing apenas com consentimento

11.2 Controlo de Cookies

Pode gerir cookies através de:

• Banner de consentimento ao visitar o site
• Configurações do navegador
• Ferramentas de terceiros

11.3 Consequências de Recusar

Recusar cookies não essenciais pode limitar funcionalidades mas não impede uso básico da plataforma.

12. Violações de Dados

12.1 Notificação

Em caso de violação de dados que represente risco elevado:

• Notificaremos a CNPD em 72 horas
• Notificaremos os titulares afetados sem demora
• Forneceremos informações sobre a violação
• Indicaremos medidas tomadas

12.2 Medidas de Mitigação

Implementamos medidas para minimizar riscos e impactos de violações.

13. Transferências Internacionais

13.1 Salvaguardas

Quando transferimos dados para fora da UE, garantimos proteção através de:

• Cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia
• Certificação Privacy Shield quando aplicável
• Decisões de adequação da Comissão

13.2 Seus Direitos

Pode solicitar informações sobre as salvaguardas implementadas para transferências internacionais.

14. Como Exercer os Seus Direitos

14.1 Processo Simplificado

1. Identifique o direito que pretende exercer
2. Envie pedido por escrito para support@draliop.com
3. Inclua informações para verificação de identidade
4. Aguarde resposta em 30 dias

14.2 Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade antes de processar pedidos.

14.3 Prazos de Resposta

Responderemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias com justificação.

14.4 Sem Custos

O exercício dos seus direitos é gratuito. Podemos cobrar taxa razoável apenas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

15. Reclamações

15.1 Contacte-nos Primeiro

Se tiver preocupações sobre como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro em support@draliop.com

15.2 Autoridade de Controlo

Tem direito a apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados:

15.3 Recursos Judiciais

Também tem direito a recursos judiciais eficazes contra decisões da autoridade de controlo ou contra nós.

16. Atualizações a Esta Informação

Podemos atualizar esta informação GDPR periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para o endereço registado
• Aviso destacado no site
• Notificação ao iniciar sessão