Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à LinguaConnect. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços através de draliop.com, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LinguaConnect é uma plataforma de intercâmbio de idiomas que oferece:

• Correspondência com parceiros de intercâmbio linguístico
• Sessões de conversação por vídeo e chat
• Grupos de conversação temáticos
• Programas estruturados de aprendizagem
• Preparação para exames de certificação
• Eventos culturais e imersão linguística

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Idade

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar os nossos serviços. Utilizadores entre 16 e 18 anos necessitam de consentimento parental.

3.2 Informações de Registo

Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter as informações atualizadas
• Proteger a confidencialidade da senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta

3.3 Contas Múltiplas

Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas serão eliminadas.

4. Conduta do Utilizador

4.1 Comportamento Aceitável

Espera-se que os utilizadores:

• Tratem outros com respeito e cortesia
• Utilizem a plataforma apenas para fins de aprendizagem
• Respeitem horários de sessões agendadas
• Forneçam feedback construtivo
• Comuniquem de forma apropriada e profissional

4.2 Comportamento Proibido

4.3 Consequências

Violações podem resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão temporária
• Encerramento permanente da conta
• Ação legal quando apropriado

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da LinguaConnect

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, texto, gráficos, logótipos, software e materiais de aprendizagem, é propriedade da LinguaConnect e está protegido por leis de propriedade intelectual.

5.2 Conteúdo do Utilizador

Ao publicar conteúdo na plataforma, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar, reproduzir e distribuir esse conteúdo para fins de operação do serviço.

5.3 Restrições de Uso

Não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa do software
• Remover avisos de direitos autorais
• Usar conteúdo para fins comerciais sem permissão

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento indicadas na plataforma. Os pagamentos são processados através de fornecedores seguros.

6.3 Renovação Automática

Subscrições são renovadas automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento antes da renovação para evitar cobranças futuras.

6.4 Política de Reembolso

• Reembolso total dentro de 14 dias para novos utilizadores
• Reembolso proporcional para cancelamentos antecipados
• Sem reembolso para serviços já utilizados
• Pedidos de reembolso devem ser feitos por escrito

7. Cancelamento e Suspensão

7.1 Cancelamento pelo Utilizador

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações ou contactando o suporte. O acesso continuará até ao fim do período pago.

7.2 Suspensão pela LinguaConnect

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

7.3 Efeitos do Encerramento

Após encerramento:

• Perde acesso imediato à plataforma
• Dados podem ser retidos conforme política de privacidade
• Sem direito a reembolso por violação de termos

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Serviço "Tal Como Está"

A plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Resultados específicos de aprendizagem
• Adequação a todos os propósitos
• Ausência de erros ou vírus

8.2 Limitações

8.3 Limites Monetários

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a LinguaConnect de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes de:

• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo que publicar

10. Jurisdição e Lei Aplicável

10.1 Lei Portuguesa

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, excluindo conflitos de disposições legais.

10.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida através de:

1. Negociação direta entre as partes
2. Mediação se a negociação falhar
3. Tribunais portugueses como último recurso

10.3 Foro Competente

Os tribunais de Braga, Portugal, têm jurisdição exclusiva para todas as disputas.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para o endereço registado
• Aviso na plataforma
• Notificação ao iniciar sessão

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, deve cancelar a conta.

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre si e a LinguaConnect.

12.2 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

12.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

12.4 Cessão

Não pode transferir os seus direitos sem nossa autorização. Podemos ceder este contrato a qualquer sucessor empresarial.

12.5 Idioma

Em caso de conflito entre versões linguísticas, a versão portuguesa prevalece.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos: